Bacharel em Direito

Recurso Administrativo

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Professor do Curso de Direito da Estácio-UNIJIPA, Especialista em Direito Público, Mestrando em Filosofia Política na Universidade Federal de Rondônia

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Recurso Administrativo

Artigo · há 3 anos

O mandado de segurança em concursos municipais

O momento atual é muito favorável para quem deseja prestar concursos públicos. Há uma grande oferta de vagas em diversas áreas e níveis de escolaridade, espalhadas por todo o território nacional....

Recurso Administrativo

Artigo · há 3 anos

A concessão do benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (BPC-LOAS)

O conhecido como BPC-LOAS é um benefício de prestação continuada, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que consiste em uma renda mensal de um salário mínimo para pessoas com...

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Artigo · há 3 anos

Os recursos administrativos nos processos seletivos para programas de mestrado

O Brasil segue o princípio da meritocracia para a seleção de candidatos a oportunidades oferecidas de maneira imparcial. Essa é a norma para os programas de pós-graduação em entidades públicas, como...

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